# Registro público: TJSP — 00679607320108260114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE CAMPINAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f20cd6d74f3864b7eb684acc19a6e38466fa67cfc54fb9ccf2adaaab5802462c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-10 - **Último ato com data válida:** 2021-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-25** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2021-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Resistência | Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-06T17:35:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-09-06T17:36:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-02-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-02-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-01-25T16:40:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2013-11-04T14:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-29T17:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-10-29T17:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-11-28T14:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-29T16:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-28T16:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-09-29T14:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-03T16:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-04T18:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-26T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-11-27T13:07:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2017-11-27T13:08:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-11-27T15:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-28T17:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-29T17:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-06T12:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-01-31T14:23:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-01T16:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-02T18:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-19T13:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-05T15:15:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-04-05T15:19:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-05T17:23:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-09T15:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-09T16:38:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-13T13:53:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-16T16:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-18T14:01:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-04-18T14:03:35.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2018-04-20T09:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-04-20T09:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776402.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566) - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-11-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-04-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-04-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-04-18 — Audiência; instrução e julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-04-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-05-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T21:29:27\.957890141Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101210093558 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f20cd6d74f3864b7eb684acc19a6e38466fa67cfc54fb9ccf2adaaab5802462c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00215028020158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJSP — 00000182820128260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / VARA UNICA DE FARTURA - [TJBA — 00003978020198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJSP — 00787801520108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJAL — 00005697220138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / UMBAÚBA - [TJMA — 00002428020188100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556207/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJGO — 00217168920198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE CAMPINAS / Vara Criminal