# Registro público: TJMRS — 00703003820239210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d49e23aa5e9e597e8f3a0a58cb2dfcefd32443cfe72024ccefb58532e202130

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-27
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-20T15:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-12T16:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-04-27T15:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-20T17:22:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-05-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-04-27T15:51:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003062620188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMT — 00003032220148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJDFT — 00163906720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001630320198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00002823720168140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJRR — 08010350420208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08010172920238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418936/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000258220068170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ