# Registro público: TRE-PR — 06000357720216160079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 199f4b8fa26ce03bf5ed591eae40a7d2203c2368ab27d3411768f1981bc2554c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T06:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-07-14T15:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-07-14T15:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-19T18:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-05-27T17:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-07-01T04:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-07-06T03:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-07-06T03:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-07-07T18:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-13T15:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-13T15:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-13T15:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-13T15:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-16T16:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-17T02:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-17T02:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-20T02:48:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-21T02:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-21T02:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-21T02:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-23T12:50:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-02-05T06:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-12T16:29:58.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-13T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-08-13T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-09-22T17:48:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}
- 2021-09-22T17:48:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15520", "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:29:01\.695000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210205063653
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 199f4b8fa26ce03bf5ed591eae40a7d2203c2368ab27d3411768f1981bc2554c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000360320216160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802509/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-GO — 06000512320246090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601315/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-PI — 06003013820246180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601362/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI
- [TRE-PR — 06000354120216160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PR — 06000079520216160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404550/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão
- [TRE-AM — 06007104120206040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601056/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06007594320246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600709/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004296320206200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600702/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª zona eleitoral-Ibaiti / 29 ª ZONA ELEITORAL