# Registro público: TRT17 — 00000092320245170001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477647/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477647.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7588e2d541a7b6607455662e6a61ccef7d278e719b5bf9ed9e09a22114a3174a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 202 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-06 - **Último ato com data válida:** 2026-09-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-07** — Petição (TPU 85) > **2026-09-07** — Petição (TPU 85) > **2026-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-05** — Petição (TPU 85) > **2026-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-06T18:35:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-06T18:35:35.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-09T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-09T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2024-01-30T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-01-30T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-02T12:38:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-06T15:13:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-06T15:15:27.000Z — Petição (TPU 85) - 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2024-02-28T19:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-29T13:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-29T13:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-02-29T13:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-01T01:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-01T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-01T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-01T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-14T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-14T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-14T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-27T15:43:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-27T18:05:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-27T18:07:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-03-31T04:28:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-02T14:51:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-04T16:29:31.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-19T13:41:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-04-19T14:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2024-05-27T20:54:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477647.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2025-04-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2026-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2026-01-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2026-02-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2026-03-02 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2026-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2026-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2026-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2026-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-21 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T22:57:42\.373000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240106183534 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7588e2d541a7b6607455662e6a61ccef7d278e719b5bf9ed9e09a22114a3174a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001706920255170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT21 — 00003142120235210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT21 — 00003142320255210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT17 — 00000180220265170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000146120235170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT6 — 00000892920185060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / LIMOEIRO - 01A VARA - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT19 — 00002046520155190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 7588e2d541a7b6607455662e6a61ccef7d278e719b5bf9ed9e09a22114a3174a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)