# Registro público: TJRS — 00124212820188210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776558/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776558.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54d2fc1bc6cb1bc8bc691492eb4c299501d2e9f8ef1df0a9cc4251a8b6ed827a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-19 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-12** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-19T13:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-22T09:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-28T09:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-24T17:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-26T13:11:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-10-04T13:24:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-11T09:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-12T12:25:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-03-11T15:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-26T17:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-29T11:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-25T12:21:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-03-25T16:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-01T15:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-09T14:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-25T13:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-15T14:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-28T09:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-30T10:23:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-10-04T10:23:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-10-04T13:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-15T11:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-15T17:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-22T16:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-08T17:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T09:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-17T17:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-05T15:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-11T15:26:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-17T15:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:58\.790220393Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 54d2fc1bc6cb1bc8bc691492eb4c299501d2e9f8ef1df0a9cc4251a8b6ed827a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00112832620188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRN — 00176503120008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00114219020188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00139707320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 08264536420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 08031163620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 08008420220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 54d2fc1bc6cb1bc8bc691492eb4c299501d2e9f8ef1df0a9cc4251a8b6ed827a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)