# Registro público: TJPR — 00000130220248160110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11f143e6d3f4eb6f92d37ba7cbe3cdbc92800813acffc4a5399cde668677c009

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-07-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T09:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-04T09:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-04T09:19:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-12T13:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-15T01:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-02-02T16:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-06T10:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-03-06T11:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-04-08T14:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-04-30T09:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-05-02T01:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-05-13T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-05-13T12:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-07-08T19:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-07-09T10:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-08T13:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-08T16:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-08T16:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-11T08:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-23T16:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-27T01:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-11-07T12:44:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-11-07T12:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-11-07T12:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-11-12T10:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-12-10T11:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-23T09:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-24T14:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-06T13:26:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-07T12:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-03-07T12:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-04-07T17:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-04-08T23:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-06-16T12:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-09-11T18:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-09-11T18:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-09-14T15:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-11-06T11:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-11-17T10:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-11-25T08:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11755", "nome": "MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776626.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11f143e6d3f4eb6f92d37ba7cbe3cdbc92800813acffc4a5399cde668677c009.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-07 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-11-07 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-06 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-04-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-07-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-03-06 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:52:55\.018000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240104091956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11f143e6d3f4eb6f92d37ba7cbe3cdbc92800813acffc4a5399cde668677c009

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000381620238044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJPR — 00034543420208160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175305/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA
- [TJPA — 00004595020108140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306167/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJAM — 00000379620138045300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TRF1 — 00003103320134013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Juína
- [TJMT — 00003688420118110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJRO — 70025804220178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / 1º JUÍZO
- [TJRO — 70013197120198220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780978/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / 1º JUÍZO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 11f143e6d3f4eb6f92d37ba7cbe3cdbc92800813acffc4a5399cde668677c009
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000130220248160110 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11f143e6d3f4eb6f92d37ba7cbe3cdbc92800813acffc4a5399cde668677c009.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 11f143e6d3f4eb6f92d37ba7cbe3cdbc92800813acffc4a5399cde668677c009
- **SHA-256 do comentário:** 11198a97b9e53c85507e5c7fd1c87360cdb771d6952c3c5fc614aad57108ed3d