# Registro público: TRT1 — 00000324020115010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbd75937e4cd767bd1496c21e8806aad1f67e12ff9fec3d86c4daa0234b39546

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Sócio/Acionista | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T13:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-01T08:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-31T13:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-02T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-01-17T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-14T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-27T14:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-24T15:05:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-15T13:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T01:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-07T01:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-15T00:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-28T15:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-17T13:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-13T12:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T14:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-25T08:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T17:03:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-04-02T11:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-23T04:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T04:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-29T06:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-29T06:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-31T00:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-31T00:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-03T12:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-03T20:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T00:56:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T00:56:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-19T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-26T18:14:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-12-12T20:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-27T11:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T01:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-28T01:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T00:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-02T10:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T10:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-17T19:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-19T02:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477666.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13675)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000502820115020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13675, 13992, 13993, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000728120205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00000261220135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001742420115010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13944, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00000895420195120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00002058820145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000170720195050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000493520155230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE JUINA