# Registro público: TRT5 — 00000591420265050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c948b61398fea8d7b42990456d498f4aa5e9d2a9b93780a41a1aa4df71ca78c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro de Vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T10:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-27T10:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-27T10:48:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-02T14:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-03T11:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-03T11:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-04T04:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-04T04:39:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-13T00:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-11T11:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-14T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-21T19:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-23T00:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-24T04:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-24T04:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-30T12:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-09T18:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-10T08:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-19T18:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-21T10:01:52.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-02T14:35:41.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-03T11:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-23T00:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-13T12:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c948b61398fea8d7b42990456d498f4aa5e9d2a9b93780a41a1aa4df71ca78c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-27 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-11 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-09 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T17:25:20\.960000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260121100151
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c948b61398fea8d7b42990456d498f4aa5e9d2a9b93780a41a1aa4df71ca78c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000404220255050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404197/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000754920175050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT3 — 00002008220125030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT5 — 00000582920265050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715882/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de Salvador / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00006370320155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00002002020105030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de Salvador / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002771620235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00242773520215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000591420265050001 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Seguro de Vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c948b61398fea8d7b42990456d498f4aa5e9d2a9b93780a41a1aa4df71ca78c2
- **SHA-256 do comentário:** 8c6f2d3821525efa3780c0f27f5f2b86facb90b8a7c69a8d14bf3dc8bdf5844a