# Registro público: TJRS — 00141693220178210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5c41236a6b13ef79d8f23f749e75655bfa95d0f7a2f061ac9cca897855204e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-12 - **Último ato com data válida:** 2021-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-12** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-12T12:41:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-18T10:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-18T09:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-10T10:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-30T09:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-15T14:12:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-07-02T17:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-29T09:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-26T13:04:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-11-23T13:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-12T18:05:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-09-08T16:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-12-19T14:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-11T11:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-10T10:23:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-04-10T11:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-24T17:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-15T14:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-24T10:38:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-01-24T10:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-05T14:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-15T15:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-28T10:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-09T12:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-24T13:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-19T12:08:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-07-31T11:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-31T11:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-13T18:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-26T17:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-26T17:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-18T15:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-11T16:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-02T17:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-24T16:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-08T16:22:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-24T16:59:36.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-07-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:16:58\.892853023Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a5c41236a6b13ef79d8f23f749e75655bfa95d0f7a2f061ac9cca897855204e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00138575620178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJBA — 80017765720178050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / VARA CÍVEL - [TJRS — 00112832620188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00114219020188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 08143961420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 08250818020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00018019420178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a5c41236a6b13ef79d8f23f749e75655bfa95d0f7a2f061ac9cca897855204e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)