# Registro público: TJGO — 00181464220048090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776687/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776687.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2067d6f64b08238eccf3decc1fdf4026e8f0b5ded8128cb02769b87918a2064a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-15** — Custas (TPU 479)
> **2020-01-15** — Custas (TPU 479)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-01** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T09:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T09:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T09:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-07T08:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-12-05T16:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-03-30T12:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T09:58:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T16:33:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T16:33:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T16:33:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T16:33:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T16:33:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T16:33:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-01-15T18:00:05.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-01-15T18:00:45.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-01-28T12:46:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-10-15T16:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-02-26 — procedência parcial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-15 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-15 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:07\.347000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2067d6f64b08238eccf3decc1fdf4026e8f0b5ded8128cb02769b87918a2064a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00182947220108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778594/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJGO — 00182622419978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRR — 08002004020148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388470/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
- [TJGO — 00182825320138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774824/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 31ª Vara Cível
- [TJPB — 00007552120128150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única de Sumé
- [TJMA — 00002467820198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJRN — 00063320220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788222/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003058020118140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO