# Registro público: TJRS — 00109612620068210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3430a29434ae3d0cc46cd2525bbc439ee34259cf453ebff07d90358c31d38972 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-02 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-02-02T16:59:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-10-29T13:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-10-26T16:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-01-03T13:07:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-09T16:45:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-11-09T13:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2006-02-08T14:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-04-07T09:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-04-11T17:54:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2006-06-08T10:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-02T15:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-16T16:34:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-11-18T17:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-06T15:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-20T15:55:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-03-22T15:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-03T14:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-17T09:32:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-08-27T10:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-16T09:17:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-09-30T10:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-13T13:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-20T09:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-20T14:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-28T13:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-12T14:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-13T12:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-16T11:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-16T11:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-16T11:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-16T11:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-17T17:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-14T15:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-30T17:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-22T15:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-30T17:41:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-09-04T18:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-01-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:54:52\.538585853Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3430a29434ae3d0cc46cd2525bbc439ee34259cf453ebff07d90358c31d38972 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00139602920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJAL — 08084177420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00125000720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00125390420188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJAL — 08089840820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00442901020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00432765920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08090351920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3430a29434ae3d0cc46cd2525bbc439ee34259cf453ebff07d90358c31d38972 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)