# Registro público: TJRS — 00132478820178210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eac2b83548f8f5a724ffffd78dfbbab7ffe024194b0dfcebba0c7a4793f069d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-21** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-04T13:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-07T09:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-15T12:11:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-10T17:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-16T09:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-28T09:37:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-15T09:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-21T11:01:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-02-18T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-12-12T16:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-19T14:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-14T16:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-15T12:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-19T16:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-01T12:55:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-22T15:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-14T12:16:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-08-14T13:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-19T10:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-21T14:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-11T14:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-12T10:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-13T10:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-21T12:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-06T10:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-18T17:45:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-20T17:21:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:31\.890212627Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eac2b83548f8f5a724ffffd78dfbbab7ffe024194b0dfcebba0c7a4793f069d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00120913120188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJBA — 07597210420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00140235420188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00148989220168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788022/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 07620144420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07504792120128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00095009320238272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813005/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** eac2b83548f8f5a724ffffd78dfbbab7ffe024194b0dfcebba0c7a4793f069d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)