# Registro público: TRT2 — 00004834520145020006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd5e378a278394934c36f82d5f1d7db2dac9a10c9b3b57a456bebab13779273b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27 - **Último ato com data válida:** 2020-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-05-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-08-25T15:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-10-05T13:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-10-06T00:57:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-10-06T00:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-10-08T02:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-10-08T02:00:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-11-17T00:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-12-08T01:05:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-12-08T01:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-01-28T02:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-31T12:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-04-01T01:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-04-01T01:25:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-04-11T00:57:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-04-11T00:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-07-10T18:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-07-15T02:20:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-07-15T02:20:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-11-23T14:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-28T11:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-28T17:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-28T17:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-02T01:17:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-02T01:17:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-02T01:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-02T01:17:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-04T00:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-04T00:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-08-25T15:58:22.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-08-25T19:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-10-06T08:12:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-31T14:23:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-05-15T01:27:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-07-13T15:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-18T16:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-18T16:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-07-18T16:25:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-28T11:46:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-28T17:33:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777014.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:44:52\.920000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140227000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd5e378a278394934c36f82d5f1d7db2dac9a10c9b3b57a456bebab13779273b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006059220115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00003070520115020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13850, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00012157220145040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT2 — 00005067520115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT5 — 00000748220145050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT4 — 00009308520115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT23 — 00001612920235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00007717820115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)