# Registro público: TJES — 00001430220078080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 980f238d8defc271bac61c94b713b6be7242b53ae299ca113c2a788c032654d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-25** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2024-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-11-22** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2018-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-17T15:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2024-09-25T15:01:46.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2007-01-09T16:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2007-01-10T16:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-01-10T16:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-03-02T14:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2007-08-15T16:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-07-04T13:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-07-25T12:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-08-12T14:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-12-11T13:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-11-24T16:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-02-16T15:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-04-16T13:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-09-03T14:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-01-22T14:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2010-03-05T14:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2007-04-19T14:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2008-09-08T15:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2008-09-15T16:08:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2008-09-11T13:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2008-10-17T14:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2008-09-19T12:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2008-09-19T12:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2008-10-17T13:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2009-05-08T14:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2012-05-03T15:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2007-01-09T16:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2009-07-06T13:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2009-08-10T14:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2018-09-28T13:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2018-09-28T13:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2018-09-28T13:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2008-11-28T15:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2009-03-27T09:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2007-02-16T12:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2007-01-25T14:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2008-07-11T12:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2010-02-12T14:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2007-01-10T12:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777036.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/980f238d8defc271bac61c94b713b6be7242b53ae299ca113c2a788c032654d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-22 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-04-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-25 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:27:16\.454000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 980f238d8defc271bac61c94b713b6be7242b53ae299ca113c2a788c032654d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000181420198080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMG — 00004232320228130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778962/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00046850820158070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
- [TJDFT — 00007891520198070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
- [TJES — 00001446820228080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJES — 00001345020228080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPR — 00000301820178160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00004611920168140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
- **SHA-256 do registro documental:** 980f238d8defc271bac61c94b713b6be7242b53ae299ca113c2a788c032654d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001430220078080048 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado | Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2024-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/980f238d8defc271bac61c94b713b6be7242b53ae299ca113c2a788c032654d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 980f238d8defc271bac61c94b713b6be7242b53ae299ca113c2a788c032654d7
- **SHA-256 do comentário:** cba89e2b42d7dc02e39e59f9c0aaa5e689ade0efe1931e472db0be4695871ef9