# Registro público: STJ — 00000036320054036109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be2c3dfdfaf3a0ac352a25e95d9d23894f80728393c9fdf0b53247945e3e9233

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-02** — Provimento (TPU 237)
> **2019-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-03-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Acidentes do Trabalho | Alíquota

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-12T09:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-12T11:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-20T08:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T15:17:38.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-08-06T05:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-01T13:13:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-01T13:13:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-05T19:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6038)
- [Outros processos do assunto TPU 6012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro Acidentes do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alíquota — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-02 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Seguro Acidentes do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:04:32\.679762947Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: be2c3dfdfaf3a0ac352a25e95d9d23894f80728393c9fdf0b53247945e3e9233

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001468320144036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048541/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6012, 6038
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00003144720124050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961585/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6012, 6038
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 60686454120158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756366/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6012
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004147720104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933662/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6012, 6038
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJMG — 60223651220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718894/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6012
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50580177320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639640/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6012
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50191332020124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003317/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6012
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJPB — 00006174420128150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884121/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6012
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 4ª Vara Mista de Cajazeiras