# Registro público: TRE-AL — 06001925420196020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f839ec80c0bacf16e0c20ef197f1fdd2c304e0c30849f9b4f2ea17ccf79900d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-19** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Provimento (TPU 237)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Retirado (TPU 12205)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Minuta de Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T18:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2019-12-11T18:53:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-11T18:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-16T19:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-16T19:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-18T17:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-18T17:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-16T18:29:46.000Z — Retirado (TPU 12205)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-16T19:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-18T16:10:55.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-18T17:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-18T18:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-19T00:00:10.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-19T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-11T18:53:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2019-12-18T16:11:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-01-23T13:16:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}
- 2020-01-23T13:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80139", "nome": "0 Relatoria Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f839ec80c0bacf16e0c20ef197f1fdd2c304e0c30849f9b4f2ea17ccf79900d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Minuta de Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Retirado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-18 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-19 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T18:40:48\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191211185025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f839ec80c0bacf16e0c20ef197f1fdd2c304e0c30849f9b4f2ea17ccf79900d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001908420196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788694/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06001861320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814091/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
- [TSE — 06007903320176000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679446/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE STF1
- [TRE-AL — 06001751820196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788044/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06008079320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659619/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE STF1
- [TSE — 06007261320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631701/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE STF1
- [TRE-TO — 06003094420226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468201/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06000135120246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271497/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Presidência / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001925420196020000 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Minuta de Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1f839ec80c0bacf16e0c20ef197f1fdd2c304e0c30849f9b4f2ea17ccf79900d
- **SHA-256 do comentário:** 8efe62508b6c27dd404c2ddfce6eb2a5a05dd27259a866494b01beb3159d6b0f