# Registro público: TRF4 — 00102647519974047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac803d259922082b1ec08b48a8dfe7ace6a84e185bb9190836858e57e926e62c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-11** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2015-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2004-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2004-01-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-16T18:59:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-14T15:03:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-05-24T18:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-10T23:58:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-01-30T20:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-10-23T17:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-22T16:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-12T17:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-18T16:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-02-26T14:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-06-09T15:12:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-03-14T12:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-06-26T16:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1997-12-17T18:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1997-01-14T19:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-11T14:58:59.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-05-11T14:51:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-16T18:58:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2004-05-25T18:02:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-05-25T17:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-30T20:06:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2004-01-30T20:05:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-10T13:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-23T18:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-28T18:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-04T17:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-08T17:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-12T17:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-11-23T15:07:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-13T12:06:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-30T18:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-03-21T17:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-07-05T17:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-03-16T15:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-12-16T17:56:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1997-09-24T12:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1997-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1998-06-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2000-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2000-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2004-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-11 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-01-30 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T20:53:30\.247000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac803d259922082b1ec08b48a8dfe7ace6a84e185bb9190836858e57e926e62c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00109802920024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779114/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJTO — 00009996220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00110877320024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779020/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00111864320024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778970/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 2ª Vara
- [TJPE — 00000244520038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM