# Registro público: TRE-GO — 00001110420126090034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 184ee8cd2f59b52ad9c752e42a5ba29a0b503bc8ab80e66605f770bb27691ffa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-19
- **Último ato com data válida:** 2016-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-02** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-07-28** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-06-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-05-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-19T01:07:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-14T02:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-06T05:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-16T03:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-22T03:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-16T04:18:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-12-06T05:25:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-06-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-02T03:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-02T02:58:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2013-05-15T12:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-14T02:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-16T04:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-22T03:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-16T01:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T01:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-27T02:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T10:55:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-08-09T02:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-28T02:29:24.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-08-09T02:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-15T12:43:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-05-16T04:19:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/184ee8cd2f59b52ad9c752e42a5ba29a0b503bc8ab80e66605f770bb27691ffa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-19 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-28 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-02 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:33\.136461649Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120619130746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 184ee8cd2f59b52ad9c752e42a5ba29a0b503bc8ab80e66605f770bb27691ffa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005309420126090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477715/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00000642420136210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00026801820106090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238953/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-MA — 00000596720136100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477703/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000383620166130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238922/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001110420126090034 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/184ee8cd2f59b52ad9c752e42a5ba29a0b503bc8ab80e66605f770bb27691ffa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 184ee8cd2f59b52ad9c752e42a5ba29a0b503bc8ab80e66605f770bb27691ffa
- **SHA-256 do comentário:** 74fe076644b69abbdd6424401a4c3499e3f3024ffe63a7d860adc1ce63710800