# Registro público: TRT3 — 00000109320115030149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 614bdbed3b0b3d0b868386d797774f1863f31529bca7da63cddadf44d086eef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2017-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-01-26** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2011-01-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2011-01-10** — Audiência (TPU 970)
> **2011-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Gestante | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-26 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:09\.516331856Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 614bdbed3b0b3d0b868386d797774f1863f31529bca7da63cddadf44d086eef0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00004198320125240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13988, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT2 — 00000103520135020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13988, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002996420125020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT9 — 00000193820235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00005870520125020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT17 — 00000131120165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 614bdbed3b0b3d0b868386d797774f1863f31529bca7da63cddadf44d086eef0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)