# Registro público: TJRS — 00140118420118210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777366/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777366.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b521db478d56107d7942580a111ff11ccbb7f31ba40e12f4e2972a0ebc29c17a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-03 - **Último ato com data válida:** 2021-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-19** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-29** — Documento (TPU 581) > **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Previdenciárias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-03T17:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-12-09T10:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-26T08:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-10T14:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-06-29T13:17:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2020-10-27T13:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-11-29T09:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-03-20T08:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-20T14:40:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-07-31T17:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-21T11:03:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-14T10:18:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-17T15:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-05T14:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-05T14:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-29T16:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-02T12:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-02T14:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-29T16:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-19T10:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-26T16:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-30T16:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-04T17:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-04T13:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-04T13:56:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-04T13:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-29 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:01:45\.956726599Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b521db478d56107d7942580a111ff11ccbb7f31ba40e12f4e2972a0ebc29c17a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00130175620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF6 — 00001288720084013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161570/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001267220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00143198620128210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00098027220118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF1 — 00002451820114013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª - Goiânia - [TRF6 — 00001264220164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002456620174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 01ª Pouso Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b521db478d56107d7942580a111ff11ccbb7f31ba40e12f4e2972a0ebc29c17a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1103/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicoes, previdenciarias - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f - **SHA-256 do registro documental:** b521db478d56107d7942580a111ff11ccbb7f31ba40e12f4e2972a0ebc29c17a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1103%2F)