# Registro público: TRT24 — 00242130620195240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a72c93094996dc121ec561a140a3acf98d26e79491aa8721ce85c234600b5a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T18:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-20T10:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-29T14:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-02T00:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-02T00:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-04T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-04T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-10T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-23T16:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-04-23T16:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-24T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-24T15:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-07T14:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-07T15:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-07T15:33:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-05-14T15:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-05-22T00:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-22T00:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-03T20:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-29T14:54:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-03-31T15:43:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-24T15:28:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-05-07T14:41:36.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2019-05-07T14:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-07T15:33:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-04-15T14:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-15T14:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-15T14:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-15T14:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-15T14:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-15T14:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-15T14:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-15T14:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-15T20:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a72c93094996dc121ec561a140a3acf98d26e79491aa8721ce85c234600b5a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:19:53\.632038004Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190319185152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a72c93094996dc121ec561a140a3acf98d26e79491aa8721ce85c234600b5a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001870420175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14018, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT21 — 00001531520265210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242121220165240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT23 — 00002282220255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004896220255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT1 — 00100148620155010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** 1a72c93094996dc121ec561a140a3acf98d26e79491aa8721ce85c234600b5a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242130620195240004 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a72c93094996dc121ec561a140a3acf98d26e79491aa8721ce85c234600b5a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a72c93094996dc121ec561a140a3acf98d26e79491aa8721ce85c234600b5a1
- **SHA-256 do comentário:** b0ce25b8b5bf7489439cb9064336cf47b847810e242b58a17e4a38ef30e052f4