# Registro público: TRE-PA — 00000115520156140050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0546256b8ada99942e215bb9b24fefd00176f7bba7b8f389be26798f94958087

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-30
- **Último ato com data válida:** 2016-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-30T09:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-25T12:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-29T08:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-04T18:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-10T11:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-02T11:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-30T10:22:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:57:34\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150730000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0546256b8ada99942e215bb9b24fefd00176f7bba7b8f389be26798f94958087

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000606920196140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777872/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000029720196140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008068/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00012072520126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338794/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-PA — 00000645220186140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777358/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PB — 06003724820246150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842576/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-RS — 00004542920166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842563/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000021320176100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842445/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 90ª ZONA ELEITORAL