# Registro público: TJMG — 02833885620098130390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce72666f6992a47d523d6ec406f9ea77015b4bae7ff07e67bcad1e79f462c85f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2009-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2009-10-08** — Procedência (TPU 219)
> **2009-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fundação de Direito Privado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-05T14:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-10-05T15:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-10-05T18:05:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-10-06T08:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-10-08T16:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-10-09T12:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-11-20T14:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2021-01-26T14:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-10-06T10:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-10-09T14:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-10-05T15:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-10-06T08:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-10-06T13:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-10-07T15:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-10-08T16:46:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-11-03T12:54:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-11-25T16:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}
- 2009-11-26T13:35:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12921", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4905](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4905)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fundação de Direito Privado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-05 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-10-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-10-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-11-03 trata do assunto oficial «Fundação de Direito Privado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-22T20:16:10\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091005143801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce72666f6992a47d523d6ec406f9ea77015b4bae7ff07e67bcad1e79f462c85f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00055740820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado / 2ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00001251420125150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806248/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJDFT — 00008886120098070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado / VARA C?VEL DO PARANO?
- [TJMT — 00000014219958110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355699/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR