# Registro público: TRF5 — 00000891420204059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ecc279dff02fdea0650e15e7da804e9b55062ca4e50902cb18e01df1915d3bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-08** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-07T14:42:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-10T09:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-11T09:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-09T09:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-10T18:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-16T17:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T17:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-08T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-13T17:07:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-14T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-16T12:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T00:01:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-19T00:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-10T10:12:28.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-09-10T18:48:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-10-08T14:37:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-19T00:01:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00101784320174025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094674/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00251004820174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093787/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00179532220184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093432/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08014697820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089427/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004286220158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004270420108200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085274/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TST — 00014080320145170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084118/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPB — 00006547920138150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082881/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca