# Registro público: TRT8 — 00001323620215080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9386639e8bd6c8198d4602066129c38ff0c4fcce8c61fe6863e2953e4a10844

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2021-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-05-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-05-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-11T15:44:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-11T18:54:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-11T18:58:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-03-11T19:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-03-11T19:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-03-16T01:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-03-16T01:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-12T10:20:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-04-12T10:20:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-04-12T10:41:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-04-12T14:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-04-14T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-05-13T16:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-05-13T17:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-05-13T18:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-05-13T19:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-05-14T15:59:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-05-14T15:59:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-05-14T16:55:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-05-21T18:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-11T18:54:17.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-05-14T15:59:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2021-05-14T16:55:54.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-05-14T17:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20528", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9386639e8bd6c8198d4602066129c38ff0c4fcce8c61fe6863e2953e4a10844.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-12 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-12 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-14 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-14 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-14 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T09:25:53\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210311154444
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9386639e8bd6c8198d4602066129c38ff0c4fcce8c61fe6863e2953e4a10844

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000867820235090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT8 — 00001520820225080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT22 — 00005834420205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00003915020255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001611720265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242134720225240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT12 — 00000827920255120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT23 — 00001606220245230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001323620215080014 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9386639e8bd6c8198d4602066129c38ff0c4fcce8c61fe6863e2953e4a10844.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9386639e8bd6c8198d4602066129c38ff0c4fcce8c61fe6863e2953e4a10844
- **SHA-256 do comentário:** b3e424307f4dba5cc59c24196266fca97e4698b8d3bcb8ccf29f931ef6102a72