# Registro público: TJRS — 00131114820048210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38fbbabd5d42d61e979c4ad5625683492bb021476855504f1ee30eaa9c0e05b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-15 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-28** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-04-15T15:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-07-07T09:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-02-21T17:48:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2005-08-18T17:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-03-14T12:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-08-10T09:56:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-01T13:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-02T09:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-04-22T18:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-06-07T09:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-07-23T09:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-06-06T15:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-17T17:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-26T17:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-12T10:29:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-09-24T18:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-14T10:54:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-06-01T09:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-06T13:20:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-10-24T08:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-18T11:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-14T13:26:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-09-12T09:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-18T18:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-28T14:09:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-02-12T11:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-27T15:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-28T15:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-28T14:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-30T13:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-02T12:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-07T13:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-19T12:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-26T13:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-12T17:28:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-15T14:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38fbbabd5d42d61e979c4ad5625683492bb021476855504f1ee30eaa9c0e05b4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-07-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-02-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2005-08-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-08-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:58\.962635341Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040415000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38fbbabd5d42d61e979c4ad5625683492bb021476855504f1ee30eaa9c0e05b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00131114820048210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 38fbbabd5d42d61e979c4ad5625683492bb021476855504f1ee30eaa9c0e05b4 - **SHA-256 do comentário:** 67f25e42c16e5cc6bcd8811aae03f6989d17cfe3df3cd94505e80664f3cc8fba