# Registro público: TRT3 — 00001534220125030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32a7cf885c69abff6a5e562c9f26f8fc62b3d687bf7b24809109a3591c4c965b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01
- **Último ato com data válida:** 2018-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-05** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Horas in Itinere | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-05 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:30\.861229657Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 32a7cf885c69abff6a5e562c9f26f8fc62b3d687bf7b24809109a3591c4c965b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000636820115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13944, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT2 — 00002101920115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13944, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004843020145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13944, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001134820145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13944, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001871820145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13944, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004440620125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13944, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00000854620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13809, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT9 — 00000709320135090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ