# Registro público: TJPR — 00742613820218160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477782/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477782.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07e0042bd3cd9efe99d8895e7508f31c8d810ad65be188280a542e78d70ef0f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03 - **Último ato com data válida:** 2021-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-29** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) > **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-29** — Remessa (TPU 123) > **2021-06-29** — Documento (TPU 581) > **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-05-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-03T15:34:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2021-02-04T14:20:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-02-04T14:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-09T12:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-02T16:11:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2021-03-02T18:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-08T18:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-08T18:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-25T19:41:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2021-05-26T14:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-26T14:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-29T15:27:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-29T15:29:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-02-04T14:20:05.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-02-08T19:53:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-10T09:24:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-03-05T17:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-05T17:58:48.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2021-04-08T18:55:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-04-09T11:55:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-04-19T00:56:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-24T14:41:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-05-27T11:15:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-06-06T00:33:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-06-22T01:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-29T01:18:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-29T15:29:12.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2021-07-09T09:43:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-07-09T09:43:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-06-29 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-09 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:22\.975191475Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210204142005 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07e0042bd3cd9efe99d8895e7508f31c8d810ad65be188280a542e78d70ef0f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000714320255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT2 — 00005395420115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001694820145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010463520125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJCE — 39407533020128060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA - [TRT2 — 00005382620155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002053420225170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001700320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 07e0042bd3cd9efe99d8895e7508f31c8d810ad65be188280a542e78d70ef0f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)