# Registro público: TJSP — 00043043320118260430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PAULO DE FARIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c2771b26e1ac375b83faa0bf8def9b4c94b6bc0b0afa5e8adcd3fcfbe229959

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-27T18:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-19T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-05T10:54:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-05T10:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-09T15:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T14:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-04T18:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-17T11:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-18T09:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-20T15:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T15:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-16T12:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-08T15:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-01T14:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-01T14:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-01T18:51:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-07T14:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T16:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-15T18:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-15T18:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-08-08T17:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-09T18:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-13T17:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T12:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T17:08:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-12T18:41:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-17T14:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-17T15:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T17:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T15:11:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-07T13:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T08:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-06T16:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T17:06:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-17T15:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477783.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:55:58\.001519856Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-27T18:19:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c2771b26e1ac375b83faa0bf8def9b4c94b6bc0b0afa5e8adcd3fcfbe229959

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR