# Registro público: TJRS — 00083467620178210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Alvorada
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2993d9b2559e5df76ab5bc2ff54822e36492a0fb59587ba040b938b7bb823372

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T16:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-01T13:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-14T15:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-06-27T12:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-27T12:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-28T10:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-03T16:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T14:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T14:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T12:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T16:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T15:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T15:15:21.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-06-19T17:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T11:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-21T17:59:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-27T12:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T17:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T16:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-28T09:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T16:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-10T18:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-11T14:44:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-14T14:14:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:19:09\.132094424Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2993d9b2559e5df76ab5bc2ff54822e36492a0fb59587ba040b938b7bb823372

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00510825420098210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJPI — 00001998520188180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280285/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJDFT — 00269252120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRS — 00379673520158210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00045376320128210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJDFT — 00263588720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 15011607220208260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00128626020188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES