# Registro público: TJSP — 00009568120148260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cae52295c5b81fb8e76a169256b79b8597e4a69573b5b2537329da24158d3fa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-07T11:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-10T11:50:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-10T14:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-12T10:17:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T10:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T09:36:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-28T10:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-05-07T13:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T09:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T11:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T10:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-10T12:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-01-23T13:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T10:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-13T21:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-05T14:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T14:51:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-04-03T21:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-03T21:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-16T15:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T13:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-24T14:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T16:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-31T10:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-08-11T15:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T16:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-24T15:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T16:17:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-27T14:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-31T13:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-02T16:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T14:58:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-09-25T09:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-29T10:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-27T09:40:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-11-16T15:22:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-25T13:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T13:08:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-12-03T15:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-04T13:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778034.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2022-05-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/195`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007020520208260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSP — 00181346820168260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJES — 00001353820228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJSP — 00124355120178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00067906220158190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJRJ — 00199721320178190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00084355920228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJMT — 00001398920168110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR