# Registro público: TRE-MG — 06000099020246130230 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário - **Classe:** Filiação Partidária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778093/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778093.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d90a681af9495b4866d487b1dacfe95f6f4b07ebadb898285a64a7f06c05f91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12 - **Último ato com data válida:** 2024-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-28** — Documento (TPU 581) > **2024-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-25** — Petição (TPU 85) > **2024-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Filiação Partidária - Coexistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-12T14:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-04-26T14:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-05-29T16:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-05-29T15:15:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-05-29T16:56:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-21T17:11:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-21T17:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-21T17:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-21T17:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-22T01:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-24T01:02:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-25T15:17:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-28T03:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-28T03:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-28T03:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-28T03:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-28T12:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-28T13:00:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-04-12T14:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-05-02T17:11:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-05-02T17:11:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-17T17:26:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-17T17:26:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-28T13:00:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} - 2024-06-28T13:00:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15898", "nome": "230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-17 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T10:36:47\.145000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240412142304 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d90a681af9495b4866d487b1dacfe95f6f4b07ebadb898285a64a7f06c05f91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000101420206130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784881/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares - [TRE-MG — 00000022220156130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166627/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000100220206130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784642/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS - [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO - [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA