# Registro público: TRE-SP — 06000236320216260280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5308837d3c5a31078dc020a6fe7ccda4a9228d060c873ef737b106208ae341b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T14:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-04T15:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-09-22T13:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-08T16:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T14:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T16:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-01T05:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-02T14:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T03:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-29T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T14:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-09-29T14:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-09-29T14:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-10-01T02:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-01T02:09:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-07T04:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2022-03-29T15:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2022-04-01T03:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2022-04-05T12:09:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2022-07-26T18:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-02-03T14:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-02-08T17:56:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-09-29T12:41:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-10-20T14:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2022-07-19T17:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2022-07-27T12:55:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2022-07-27T12:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261820216260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157636/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-GO — 06000389220226090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154608/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-SP — 06000089420216260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218966/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PR — 06000403320236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158490/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-GO — 06000393720236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156708/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000847920216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155381/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ