# Registro público: TRF5 — 00001072320234059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b294cff68bf19dd9f0f1b4c74273c439061c622d4787c1a13e73204298ba0442

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-10-15** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-09-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-08T13:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-12T12:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-12T15:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-17T22:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-17T22:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T18:36:34.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-10-17T18:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T18:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-23T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-23T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-23T00:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-23T00:05:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-17T22:23:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-10-15T21:39:30.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-11-23T00:05:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=195)
- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b294cff68bf19dd9f0f1b4c74273c439061c622d4787c1a13e73204298ba0442.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PREVIDENCIÁRIO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-15 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-17 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-17 trata do assunto oficial «DIREITO PREVIDENCIÁRIO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «DIREITO PREVIDENCIÁRIO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-23 trata do assunto oficial «DIREITO PREVIDENCIÁRIO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:14\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230908132933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b294cff68bf19dd9f0f1b4c74273c439061c622d4787c1a13e73204298ba0442

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000929120234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796092/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 195
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00000334020224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270899/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 195
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
- [TRF6 — 00002280420064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF5 — 00001491320214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733794/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 195
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJRN — 00236275220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875999/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00002233320164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TJRN — 00227318220058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 4ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00002192020164013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 195
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** b294cff68bf19dd9f0f1b4c74273c439061c622d4787c1a13e73204298ba0442
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001072320234059810 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Incapacidade Laborativa Parcial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b294cff68bf19dd9f0f1b4c74273c439061c622d4787c1a13e73204298ba0442
- **SHA-256 do comentário:** d01b24a3404d11af9ad50c47959ed65fbf7048d6c0c95a1f2e83473925f79258