# Registro público: TJPI — 00001740520118180080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778466/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778466.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df2c295c4c4c93883008205f4c1156162b7efd0e7947ab33b291e8b5aaf7d043

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-20** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2012-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2012-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repetição de indébito | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11245", "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"}}
- 2012-04-10T09:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11245", "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"}}
- 2012-04-26T13:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11245", "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"}}
- 2012-05-04T11:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11245", "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"}}
- 2012-05-17T13:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11245", "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"}}
- 2012-05-24T09:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11245", "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"}}
- 2012-05-24T09:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11245", "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"}}
- 2012-10-25T10:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11245", "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"}}
- 2012-12-04T11:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11245", "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"}}
- 2022-06-20T19:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11245", "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"}}
- 2022-06-21T06:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11245", "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"}}
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11245", "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"}}
- 2022-06-17T08:52:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11245", "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"}}
- 2022-06-20T10:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11245", "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"}}
- 2022-06-20T10:47:49.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11245", "nome": "VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-20 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-21 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6007, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001420520198080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759279/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPI — 00001757520158180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00243887020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00026396120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789921/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANÍSIO DE ABREU / 1ª Vara Cível de Macapá