# Registro público: TJPR — 00000132019988160043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de2a592ed1f46625520b3db063fdf1a5589010f5c5542160a89e5ec33550c55e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-25
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-07-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-07-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-07-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-07-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tortura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-07T16:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-07T16:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-07T16:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-07T16:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-04T15:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-15T17:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-18T14:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-22T16:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-22T16:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-28T12:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-28T12:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-28T13:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-28T13:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-28T15:06:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-13T16:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-15T17:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-19T14:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-19T14:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-19T16:11:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-27T18:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-20T16:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-14T21:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2014-10-07T15:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-07T15:57:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2014-10-07T16:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-07T16:08:23.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
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- 2014-10-07T16:29:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-10-18T00:03:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2014-11-04T13:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-07-23T15:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-07-31T15:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-12-15T17:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-12-15T17:47:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-12-18T14:14:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2017-12-18T14:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8969", "nome": "ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2017-12-18T16:49:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-28 no assunto oficial «Crimes de Tortura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000155120018160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000151320068160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920629/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001930920108180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPR — 00000135020048160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001942620198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00199585320208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJES — 00001563420218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJES — 00001548520138080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ