# Registro público: TRT15 — 00000070220145150020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaratinguetá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baec76dbc4ec8dce18461dea872164a48e0a1b0785f9704b9bed7d729c90ce63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-07T12:48:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-14T20:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2014-04-14T20:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2014-04-14T20:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2014-07-07T17:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2014-07-22T12:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2015-03-10T17:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2015-05-12T17:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2015-05-12T18:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2015-12-01T20:01:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-01-12T16:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-03-02T14:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-03-07T16:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-03-08T14:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-03-10T11:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-03-11T00:41:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-03-11T00:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-06-14T11:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-06-15T12:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-06-16T00:46:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-06-16T00:46:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-06-16T00:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-06-16T00:46:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-06-21T00:55:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-06-22T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}
- 2016-06-24T11:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18804", "nome": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477885.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-28 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-08-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:24:50\.419000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: baec76dbc4ec8dce18461dea872164a48e0a1b0785f9704b9bed7d729c90ce63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009740520125150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaratinguetá / 2ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00009723620135150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaratinguetá / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT4 — 00010245620135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaratinguetá / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT15 — 00009743920135150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaratinguetá / 12ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT4 — 00010263720115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaratinguetá / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00005313720175020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaratinguetá / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00010243120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaratinguetá / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaratinguetá / 1ª Vara do Trabalho de Diadema