# Registro público: STJ — 00003944020144050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d791d97ed1e121b9bdf14c3936fdd123074fdfd066185067c27021fb3211fc29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-16
- **Último ato com data válida:** 2019-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-23T13:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-23T14:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-08T17:54:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-06-09T14:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-04T11:03:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-04-04T14:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-16T08:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T12:30:21.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2019-05-14T05:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-09T13:36:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-09T13:36:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-13T12:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T19:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-08 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-04 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-13 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-09 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:59:23\.870585376Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d791d97ed1e121b9bdf14c3936fdd123074fdfd066185067c27021fb3211fc29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004471219944036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256215/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TRF6 — 00001395720194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002511620164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 07ª - Belém
- [STJ — 00003955920114058106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777585/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [STJ — 00003683720044047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518326/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00002510220054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 01ª Lavras
- [TRF6 — 00001410320054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF6 — 00001428619944013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO