# Registro público: TRE-SP — 06000237620226260426

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5138bee8359e25db7bff86293f905c368125b7765639d94b4c3bd8bb16649385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-23T18:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-05-23T18:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-06-27T13:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-06-02T17:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-06-02T17:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-06-02T17:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-06-04T02:49:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-06-04T02:49:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-06-06T03:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-06-06T03:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-06-07T18:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-06-25T06:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-06-27T13:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-07-04T13:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-07-04T13:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-07-06T01:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-07-06T01:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-07-06T15:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-07-12T05:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-07-12T16:36:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-07-12T16:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-07-12T16:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-05-23T18:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-06-02T12:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-07-01T18:04:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-07-12T16:51:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-07-12T16:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5138bee8359e25db7bff86293f905c368125b7765639d94b4c3bd8bb16649385.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-27 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:15:22\.438000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220523183239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5138bee8359e25db7bff86293f905c368125b7765639d94b4c3bd8bb16649385

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000239520236260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822879/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-GO — 06000704320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MG — 06000203020196130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307140/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-SP — 06000239720236260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795054/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRE-SP — 06000237820266260380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779857/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MG — 06000201820256130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290740/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 317ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-PA — 06000203920236140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283851/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA
- [TRE-MG — 06000200920206130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277173/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000237620226260426 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5138bee8359e25db7bff86293f905c368125b7765639d94b4c3bd8bb16649385.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5138bee8359e25db7bff86293f905c368125b7765639d94b4c3bd8bb16649385
- **SHA-256 do comentário:** 836d22ccc444ef13109efe086c5eefbebf180bdc2d601ace1224e56198479661