# Registro público: TRE-SP — 00000011420176260177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6455ddb185d57d39f03c2bc0dc9512af7c5c558c4b63e379d355fa69e868439

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 354
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-11** — Reativação (TPU 849)
> **2024-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-11T16:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2017-08-21T12:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2017-11-16T18:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2019-02-13T12:59:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2019-06-18T17:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T16:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2021-06-25T17:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T10:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2021-09-09T18:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2021-11-09T12:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2022-01-25T14:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2022-03-16T12:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-22T12:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T16:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2022-05-23T13:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2022-08-03T15:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2022-10-19T12:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2022-10-26T12:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2023-01-17T15:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2023-02-13T14:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2023-04-27T12:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-31T14:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2023-06-28T10:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2023-08-24T11:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2023-10-02T11:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2023-11-28T17:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2023-12-07T14:37:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2023-12-14T13:38:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2023-12-14T13:58:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-01-30T14:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-02-19T15:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-02-26T16:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-03-12T13:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-30T14:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-05-21T13:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-06-17T12:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-06-24T14:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-07-16T11:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-07-23T12:51:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2024-07-24T15:51:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14885", "nome": "177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 354 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477956.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6455ddb185d57d39f03c2bc0dc9512af7c5c558c4b63e379d355fa69e868439.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 354 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2024-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-07-23 — Audiência; designada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-07-24 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-28 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2024-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/353`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:57:27\.104000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170411164621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6455ddb185d57d39f03c2bc0dc9512af7c5c558c4b63e379d355fa69e868439

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000789420186260239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474226/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE
- [TRE-MS — 00000272720176120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MG — 00000569220176130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908046/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco
- [TRE-PB — 00000191320176150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475848/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-TO — 00000206020186270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473225/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-PB — 00000261520116150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471565/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-MS — 00000037720066120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243904/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-PB — 00001219820186150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239386/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011420176260177 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsidade Ideológica | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 354 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6455ddb185d57d39f03c2bc0dc9512af7c5c558c4b63e379d355fa69e868439.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6455ddb185d57d39f03c2bc0dc9512af7c5c558c4b63e379d355fa69e868439
- **SHA-256 do comentário:** 28d913e053a4b9031faf8fb7f758160ba9a24593ed96a641bd664109d5a5b364