# Registro público: TRE-MT — 06002793520206110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac25117e6568c0dbab0b4e9275303bce2c62321e99276d250d61c34eefdc047

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-16** — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
> **2020-12-16** — Cancelamento de Diplomação (TPU 15093)
> **2020-12-16** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-12-09** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-19** — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T12:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-26T12:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T13:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-26T13:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-26T13:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-03T15:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-07T14:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-11T15:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-14T13:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-14T16:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-14T16:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T16:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-10-21T11:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-21T17:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-21T18:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-23T21:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-24T09:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-09T16:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T16:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T18:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-07T16:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-14T16:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T02:56:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T16:09:25.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-11-09T16:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T02:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-05T10:59:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-26T12:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T16:02:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-14T16:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-21T17:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-21T17:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-19T20:48:27.000Z — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
- 2020-12-09T18:36:10.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2020-12-16T11:15:44.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2020-12-16T18:17:00.000Z — Cancelamento de Diplomação (TPU 15093)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:53\.991245683Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T12:16:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fac25117e6568c0dbab0b4e9275303bce2c62321e99276d250d61c34eefdc047

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002772620246110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779803/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06001822920206020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787239/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PA — 00004336020166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191582/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
- [TRE-MT — 06003718220246110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584927/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002792020246110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787286/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06004216320206200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585071/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004226620246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585045/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000462120246160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585014/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 41ª zona eleitoral-Londrina