# Registro público: TRF5 — 00128428620234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ce9fa9aede589dbe38ee20bd022df0f59adf5d517063ec9ea30971673817cd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-07
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-08** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-04-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-07T04:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-09T07:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-11-09T07:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-23T12:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-23T12:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-09T17:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-10T00:40:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-10T00:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-10T00:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-10T00:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-10T00:48:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-10T07:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-11-07T04:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-08T10:06:23.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2025-04-23T12:50:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-05-08T19:41:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-06-10T07:03:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-09 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-08 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-08 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2025-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-10 no assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00159647020244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810827/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00002199320224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743183/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 01092931720154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157476/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00115844120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762858/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00359363320174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148237/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01118639520144025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147512/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003436120158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJMT — 00003419220108110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
- **SHA-256 do registro documental:** 7ce9fa9aede589dbe38ee20bd022df0f59adf5d517063ec9ea30971673817cd4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)