# Registro público: TRE-PE — 00002458720176170016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a8b31b6946adc8e9edcc51846db554d2521c0850d1228342b6e2bb3bf5c2277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-01-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-10T11:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-06T13:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-06T13:40:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-11T12:41:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-27T08:49:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-03T09:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-03T09:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T14:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T08:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T14:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-23T13:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-06T13:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-11T12:40:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-03T09:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T13:10:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T11:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T11:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T13:06:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-24T09:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-03T09:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-03T09:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T14:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T14:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T13:06:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28826", "nome": "CARTÓRIO DA 16ª  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a8b31b6946adc8e9edcc51846db554d2521c0850d1228342b6e2bb3bf5c2277.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-22 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:14:23\.588000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171110113650
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a8b31b6946adc8e9edcc51846db554d2521c0850d1228342b6e2bb3bf5c2277

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000089420186180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640484/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-PE — 06002053020206170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013711/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001109120206190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019869/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-PE — 06002096620246170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988495/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000787920206170092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452619/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006755920246080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019846/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001698820246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018795/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-PI — 06003598020206180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016028/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002458720176170016 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a8b31b6946adc8e9edcc51846db554d2521c0850d1228342b6e2bb3bf5c2277.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a8b31b6946adc8e9edcc51846db554d2521c0850d1228342b6e2bb3bf5c2277
- **SHA-256 do comentário:** 708821c572531c6a151c07dd0e32fd0197bbc342c1aa6b09e0ab00a2b056f292