# Registro público: TJPE — 00000283120148171520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a56f4f26cbd281554746154c986da9f4f6ff0419b2e4b1df40f99d4da5804d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2014-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2014-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T13:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-15T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-29T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-01-29T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-30T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-18T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-11T10:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-11T10:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2014-05-22T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-02T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-14T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-19T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-15T15:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-09-15T15:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-15T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-24T17:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-30T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-30T14:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-01-22T14:08:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2014-03-19T12:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-11T10:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-11T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-22T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T12:32:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-05-26T13:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-11T13:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-02T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T13:15:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2014-09-18T13:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-24T17:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000289320188172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891399/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJPE — 00000296020188172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005779/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJAM — 40025147920148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117929/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TJPE — 00000288620208173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875593/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJES — 00001571820198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116423/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJRN — 00100812720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078887/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001476520188080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912162/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJES — 00001485020188080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878915/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
- **SHA-256 do registro documental:** 5a56f4f26cbd281554746154c986da9f4f6ff0419b2e4b1df40f99d4da5804d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)