# Registro público: TJPR — 00000132420248160135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a4286ff0c8f8e221b4f57406814e87710c9c56fd5a2e48892afacaf1442363d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-03** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-03T17:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-03T17:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-01-08T18:15:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-05T14:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-02T12:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-02T12:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T15:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-07T20:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-13T11:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-13T15:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-05-20T16:15:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-06-03T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-06-07T08:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-06-07T16:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-06-25T11:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-06-25T16:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-07-02T15:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-07-26T14:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-07-29T14:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-02T10:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-08-07T10:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-09-09T11:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-09-12T10:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-09-12T10:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-09-19T11:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-21T09:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-10-23T10:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2024-12-13T11:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-13T13:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-01-20T17:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-13T20:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-02-17T12:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-05-21T10:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-05-23T13:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-05-26T11:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-09-01T13:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-10-06T11:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-10-17T10:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-11-07T08:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2025-11-10T10:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-05-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-05-25 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Incapacidade Laborativa Permanente» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000143920268160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878834/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00174631520198160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475129/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00031340820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPR — 00000101320248160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000304320168172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083124/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJES — 00001544320178080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073665/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJES — 00001487820128080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRR — 08012055820258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802962/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA