# Registro público: TRT24 — 00242130720225240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27f799b582aa624a9ff61f39f6cb53c16e06af52b2a30226c76dd6fbc2e3cd3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-07T16:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-10T12:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-10T12:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-11T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-11T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-11T12:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-19T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-29T09:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-29T11:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-08T17:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-04-11T17:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-12T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12T13:57:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-04-12T13:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-12T17:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-12T17:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-13T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-13T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-19T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-19T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-27T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-28T09:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-04-28T09:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-05-05T09:51:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-05-17T17:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-18T13:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T13:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-19T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-19T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-19T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-19T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-24T16:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2022-05-26T15:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-27T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-27T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T18:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780025.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27f799b582aa624a9ff61f39f6cb53c16e06af52b2a30226c76dd6fbc2e3cd3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-28 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-28 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-24 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:20:44\.393473335Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220307163538
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27f799b582aa624a9ff61f39f6cb53c16e06af52b2a30226c76dd6fbc2e3cd3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240767220235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 14010, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00001610220215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT20 — 00002713420165200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00000623720225080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT24 — 00242152220265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT9 — 00000809120235090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT14 — 00002733420255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT9 — 00000298420245093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242130720225240002 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 27f799b582aa624a9ff61f39f6cb53c16e06af52b2a30226c76dd6fbc2e3cd3a
- **SHA-256 do comentário:** d6ce12db1597327828d8561e71d537a72013b78c1eb916471d9af1245dafe396