# Registro público: TJGO — 00182961420178090078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780098/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61ab5cd2d677bd2d11af1122825beff6f18bd03981e037d04aa09ac8039b0e08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-02** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2020-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-08T23:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11570", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-05-08T23:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11570", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-11-06T18:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-02T17:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-17T15:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-19T18:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-19T18:24:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2020-05-08T23:07:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-12-02T17:31:50.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2020-12-03T15:43:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11570", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-12-03T15:43:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-02-12T09:40:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-02-18T17:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11570", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-02-18T17:03:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11570", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-08-25T16:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11570", "nome": "2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026613220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856714/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRR — 08012293820198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856497/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJMA — 00002001820048100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856093/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJRO — 00078262520138220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854253/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00068741220148220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853410/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003147820158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853012/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJMG — 00049861020128130205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852204/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003992820094036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851849/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA