# Registro público: TRT3 — 00001531520115030042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d08877e7a16da23f2f83e294f222fa95e5a33381070513a5496a3112a3470cea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T00:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-29T00:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-15T00:37:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-15T00:37:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-12T19:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-19T00:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-19T00:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-13T17:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-11T13:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T13:33:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-08T21:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-07T12:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-05T00:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-05T00:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-31T17:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-30T15:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-29T00:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T00:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-23T15:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-10T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-10T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-05T18:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-28T00:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-28T00:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-26T16:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-02T10:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-02T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-01T11:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-01T10:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-20T00:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-20T00:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-05T15:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-12T16:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-31T17:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-29T14:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780109.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d08877e7a16da23f2f83e294f222fa95e5a33381070513a5496a3112a3470cea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-06-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-15 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:25:25\.585092422Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d08877e7a16da23f2f83e294f222fa95e5a33381070513a5496a3112a3470cea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001328020135030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13770, 13773, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TST — 00007244420135060361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406519/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13773, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT24 — 00240416220165240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13770, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT3 — 00001534820135030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TRT2 — 00006232820115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004822720145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000097520245050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13773, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010077220135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** d08877e7a16da23f2f83e294f222fa95e5a33381070513a5496a3112a3470cea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** d08877e7a16da23f2f83e294f222fa95e5a33381070513a5496a3112a3470cea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001531520115030042 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Prevista em Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d08877e7a16da23f2f83e294f222fa95e5a33381070513a5496a3112a3470cea
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