# Registro público: TJMS — 00002088719858120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1985-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 645ad18b00b8eb3c0936faaa0dc1b692d402594585bc0fadb860130bef5490f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1985-07-16
- **Último ato com data válida:** 2025-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-02** — Procedência (TPU 219)
> **2025-09-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-02** — Remessa (TPU 978)
> **2015-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2002-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-04-05** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1985-07-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2015-07-20T14:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2002-03-05T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2025-09-02T15:46:45.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2025-10-02T17:25:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 1989-08-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2002-03-05T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2002-03-05T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2002-04-05T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2002-04-05T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2015-07-20T14:28:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2015-11-05T17:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2025-09-04T16:11:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2025-10-02T14:13:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2025-10-02T17:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2025-10-02T17:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2025-10-02T17:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3548", "nome": "2ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/645ad18b00b8eb3c0936faaa0dc1b692d402594585bc0fadb860130bef5490f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1985-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1989-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-03-05 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-03-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-03-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-13T03:37:40\.635000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19850716000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 645ad18b00b8eb3c0936faaa0dc1b692d402594585bc0fadb860130bef5490f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009147420188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312508/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJMS — 00001466819868120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608102/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª Vara Criminal
- [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00000690620068120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804024/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única
- [TJMS — 00000168919938120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única
- [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA - IBITIRAMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um alerta sobre fraude à execução

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9050cfc75bdc0244f9350ee52835a432a2a89a8f78a32efd7a5552b5a000cfe1
- **SHA-256 do registro documental:** 645ad18b00b8eb3c0936faaa0dc1b692d402594585bc0fadb860130bef5490f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002088719858120005 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/645ad18b00b8eb3c0936faaa0dc1b692d402594585bc0fadb860130bef5490f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 645ad18b00b8eb3c0936faaa0dc1b692d402594585bc0fadb860130bef5490f5
- **SHA-256 do comentário:** 26ec8dc3ec39f93ee0d9f2eaa885f0d56dee40ca98f672f1a78c27530ccea5a7