# Registro público: TRE-PR — 06000357820216160111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6957acc91ce48b1f7c324aa898c334ef8a0a5885b9b4286379d50e79de615729

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T16:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2021-01-21T16:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2021-01-29T14:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2021-01-21T16:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2021-01-29T14:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2021-01-29T14:59:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2021-01-29T15:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2021-08-06T07:59:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2021-08-06T07:59:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2021-08-11T15:46:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}
- 2021-08-11T15:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15548", "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6957acc91ce48b1f7c324aa898c334ef8a0a5885b9b4286379d50e79de615729.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-29 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:07:36\.833000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210121162246
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6957acc91ce48b1f7c324aa898c334ef8a0a5885b9b4286379d50e79de615729

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000431620206160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420480/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-PR — 06000078620246160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393961/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-PA — 06000209420226140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307769/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA
- [TRE-PR — 06000357020236160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806873/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PB — 06004394620246150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306997/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-PB — 06004353520246150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277938/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRE-MG — 06000200820246130170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277166/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
- [TRE-AM — 06001574020196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274083/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba / GABINETE DO CORREGEDOR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000357820216160111 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Transferência Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6957acc91ce48b1f7c324aa898c334ef8a0a5885b9b4286379d50e79de615729.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6957acc91ce48b1f7c324aa898c334ef8a0a5885b9b4286379d50e79de615729
- **SHA-256 do comentário:** 795ac299aff3281849d54541cfe621c6067e1f0ea52634a8c351d685f6cfebce